
Sérgio Pratas em Conferência no Entre Arquivos
- By Fazedores da Mudança
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É no próximo dia 12 de maio do corrente, pelas 15:00, no Centro Hospitalar do Algarve em Faro, que Sérgio Pratas autor do livro Acesso à Informação de Saúde - Direitos, Procedimentos e Garantias, vai proferir uma Conferência com o mesmo título, que tem como objetivo central a apresentação do quadro legal em vigor e a identificação dos principais pontos de divergência.
São hoje amplamente conhecidas, em Portugal, as fortes divergências no que respeita à definição do regime aplicável ao acesso à informação de saúde do setor público. Pretende-se por isso, refletir sobre o regime vigente, sobre as divergências e incongruências existentes, e apresentar algumas propostas (ou contributos) dirigidos à revisão do atual quadro legal.